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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 14:24
Apelação criminal. Tráfico internacional de drogas. Autoria e materialidade comprovadas.
Estado de necessidade. Excludente não reconhecida. Pena-base mantida. Prisão em flagrante e confissão.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 15:15
Carandiru: defesa negará autoria de massacre por inexistência de provas
Segundo advogado, famílias dos mortos deveriam processar o Estado, não a PM
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 17:45
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Materialidade e autoria comprovadas.
Circunstâncias judiciais (conduta social e consequencias do crime). Motivação inidônea. Readequação. Pleito de reconhecimento da confissão espontânea.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 14:34
Apelação criminal. Receptação. Materialidade e autoria fartamente demonstradas.
Pretensão absolutória. Descabimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 09:41
Apelação Criminal. Tráfico de entorpecentes. Autoria. Relatos dos policiais válidos.
Diversidade da droga indicativa do tráfico. Condenação mantida. Pena. Reincidência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:57
Apelação criminal. Furto. Autoria e materialidade comprovadas. Repouso noturno.
Aplica-se a majorante e repouso noturno independentemente se o crime for praticado em estabelecimento comercial ou residência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação penal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação.
Apelo provido. Decisão unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso em habeas corpus. Quadrilha. Crime de autoria coletiva.
Desnecessidade de individualização da conduta de cada acusado.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 19:38
Indícios de autoria do crime motivam manutenção de prisão preventiva
Em sede de prisão preventiva, deve-se prestar máxima confiabilidade ao Juízo de Primeiro Grau, devido à proximidade e sensibilidade às mudanças inesperadas do processo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 17:42
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Junho de 2017 - 11:38
Tráfico de Drogas. Autoria e materialidade delitivas incontestes
Prova cabal a sustentar o édito condenatório.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 16:46
Penal. Tráfico transnacional de drogas. Materialidade e autoria comprovadas.
Causa de diminuição de pena reconhecida. Regime inicial de cumprimento da pena diverso do fechado
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 17:45
Operadora é condenada por disponibilizar ringtones sem atribuição de autoria
Para fins de download de celular e utilizada como ringtones, música foi fracionada e descaracterizada, bem como omitido o autor da obra, ofendendo sua integridade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Março de 2013 - 10:10
Tráfico de entorpecentes. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas.
Natureza e quantidade de droga apreendida. Majoração da pena. Base que se justifica.